Madeira abre 77 vagas de enfermeiro especialista em concurso do SESARAM

O Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM) abriu um procedimento concursal comum destinado ao preenchimento de 77 vagas da categoria de enfermeiro especialista das carreiras de enfermagem. A abertura foi decidida por deliberação do Conselho de Administração do SESARAM de 29 de setembro de 2026 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2026, através do Aviso (extrato) n.º 47/2026/M/2. O prazo de apresentação de candidaturas é de 15 dias úteis a contar da publicação.

Trata-se do maior recrutamento publicado naquela edição do boletim oficial e abrange a modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo, nos termos do Código do Trabalho. O conteúdo funcional dos postos corresponde ao descrito no artigo 10.º-A dos Decretos-Leis n.os 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro, na redação atual.

Sete dezenas de lugares repartidos por seis referências

As vagas estão organizadas em seis referências, cada uma associada a uma área de especialidade:

• Referência A — Enfermagem de Reabilitação: 17 postos de trabalho.
• Referência B — Enfermagem Médico-Cirúrgica, com especialidades em Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica, Perioperatória, à Pessoa com Doença Crónica, Paliativa ou Médico-Cirúrgica: 18 postos.
• Referência C — Enfermagem Comunitária, em Saúde Comunitária e de Saúde Pública ou em Saúde Familiar: 6 postos.
• Referência D — Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica: 8 postos.
• Referência E — Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica: 12 postos.
• Referência F — Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica: 16 postos.

A área médico-cirúrgica concentra o maior número de lugares, seguida da reabilitação e da saúde mental, que em conjunto representam mais de metade das vagas a concurso.

Concurso fechado a quem já trabalha no serviço regional

Apesar da designação de procedimento concursal comum, o aviso impõe requisitos cumulativos que restringem a candidatura a profissionais já ligados à instituição. É exigida a detenção de relação jurídica de emprego titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ou por contrato de trabalho sem termo ao abrigo do Código do Trabalho, com o SESARAM, EPERAM, e pelo menos 12 meses de exercício efetivo de funções na instituição.

Os restantes requisitos especiais são:

• Um mínimo de quatro anos de exercício profissional como enfermeiro.
• O título de enfermeiro especialista exigível para a área correspondente ao posto a concurso.
• Cédula profissional definitiva e válida da Ordem dos Enfermeiros.

Ficam excluídos os candidatos que, cumulativamente, estejam integrados na carreira, sejam titulares da categoria e ocupem, sem se encontrarem em mobilidade, postos de trabalho idênticos aos que agora se publicitam no mapa de pessoal do serviço.

Avaliação curricular e reserva válida por 18 meses

O único método de seleção previsto é a avaliação curricular. O procedimento destina-se a recrutamento imediato e mantém-se válido até à ocupação dos postos enunciados, terminando com o preenchimento destes.

Caso a lista de ordenação final homologada contenha mais candidatos aprovados do que os lugares disponíveis, será constituída uma reserva de recrutamento interna, nos termos do n.º 3 do artigo 32.º da Portaria n.º 153/2020, de 23 de junho. Essa reserva é válida por 18 meses contados da data de homologação da lista, conforme o n.º 4 do mesmo artigo.

O aviso integral está disponível na página eletrónica do SESARAM, na área de oportunidades de emprego, com acesso por login de funcionário. O extrato é assinado pela coordenadora do Núcleo de Recursos Humanos, Paula Susana Figueira Freitas, em 30 de setembro de 2026, no uso da competência conferida pela alínea h) do ponto 1.2.4. da Deliberação n.º 1/2026, publicada no JORAM, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2026.

O concurso responde à necessidade de reforçar os quadros de enfermagem especializada do serviço de saúde madeirense, mas fá-lo por via interna: o universo de candidatos elegíveis limita-se aos profissionais que já detêm vínculo estável e um ano de funções efetivas no SESARAM. Para os leitores que trabalham na instituição, está em causa uma janela de 15 dias úteis para concorrer a uma das 77 posições; para os restantes enfermeiros especialistas do país, a porta fica fechada nesta fase.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 26 de outubro de 2026, Parte F — Regiões Autónomas (referência oficial: Aviso (extrato) n.º 47/2026/M/2).