Arcos de Valdevez abre concurso público para 30 auxiliares de ação educativa

O Município de Arcos de Valdevez abriu um procedimento concursal comum para a ocupação de 30 postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, na área de auxiliar de ação educativa, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. A abertura foi decidida por deliberação da Câmara Municipal de Arcos de Valdevez de 28 de setembro de 2026 e por despacho do presidente da autarquia de 8 de outubro de 2026. O procedimento consta do Aviso (extrato) n.º 26645/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2026, na Parte H — Autarquias locais.

O concurso é o maior contingente explicitamente indicado entre os avisos de abertura de procedimentos concursais autárquicos dessa edição do boletim, que reúne dezenas de anúncios de municípios e freguesias. Os lugares correspondem a postos previstos no Mapa de Pessoal de 2026 e não ocupados, e destinam-se a funções nas escolas do concelho, sob a dependência da Divisão de Desenvolvimento Sociocultural.

O aviso é emitido ao abrigo do n.º 2 do artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP), conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro. O documento é assinado pelo presidente da Câmara Municipal, Olegário Gomes Gonçalves, com data de 12 de outubro de 2026.

Funções de apoio quotidiano às escolas

A caracterização dos postos descreve funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, com responsabilidade pelos equipamentos sob guarda e pela sua correta utilização. No caso concreto dos auxiliares de ação educativa, o aviso enumera:

• participação com os docentes no acompanhamento de crianças e jovens durante o período de funcionamento da escola, para assegurar um bom ambiente educativo;
• atendimento e encaminhamento dos utilizadores da escola e controlo de entradas e saídas;
• cooperação nas atividades que visem a segurança de crianças e jovens na escola;
• limpeza, arrumação e conservação das instalações, do material e do equipamento didático e informático;
• apoio aos serviços de ação social escolar;
• prestação de primeiros socorros e acompanhamento de alunos a unidades de saúde, quando necessário;
• reprodução de documentos, controlo de stocks da reprografia e pequenas reparações;
• apoio ao funcionamento de laboratórios e bibliotecas escolares e outras tarefas definidas superiormente.

Requisitos de admissão

Os candidatos têm de cumprir os requisitos gerais do artigo 17.º da LTFP, designadamente:

• nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
• 18 anos de idade completos;
• ausência de inibição para o exercício de funções públicas ou de interdição para as funções a desempenhar;
• robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício de funções;
• cumprimento das leis de vacinação obrigatória.

Como habilitação, exige-se a escolaridade obrigatória, variável em função da data de nascimento. Os requisitos têm de estar reunidos até à data limite de apresentação das candidaturas.

Dez dias úteis e candidatura eletrónica

O procedimento está aberto pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República (por extrato). As candidaturas são formalizadas através da plataforma de serviços on-line do município, em https://recrutamento.cmav.pt/, com preenchimento de formulário e submissão dos documentos de habilitação; o aviso fixa ainda 10 dias úteis contados da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Portaria n.º 233/2022. O procedimento integral é publicitado na BEP e na página eletrónica www.cmav.pt, onde constam todos os requisitos formais de candidatura.

Mais contratações no mesmo dia

Na mesma edição e para o mesmo município foi também publicado o Aviso (extrato) n.º 26644/2026/2, que dá conta da celebração de contrato por tempo indeterminado com Tiago Caldas Gomes, na carreira e categoria de técnico superior (engenharia eletrotécnica), com o vencimento correspondente à 1.ª posição remuneratória do 16.º nível da tabela única (1 499,15 euros) e efeitos a 1 de agosto de 2026. Esse contrato resultou de procedimento aberto pelo aviso n.º 5609/2026/2, publicado em março.

Para os leitores do concelho, o aviso representa a maior bolsa de emprego público local anunciada esta semana e incide diretamente no funcionamento diário dos estabelecimentos de ensino, ao reforçar o pessoal de apoio às crianças e aos serviços escolares. Quem pretenda concorrer deve reunir a documentação habilitacional e submeter a candidatura na plataforma municipal dentro do prazo legal, uma vez que o procedimento é aberto por tempo limitado e a contagem dos dez dias úteis começa no dia seguinte à publicação.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2026, Parte H — Autarquias locais (referência oficial: Aviso (extrato) n.º 26645/2026/2).