Funchal abre concurso para oito bombeiros sapadores com estágio de um ano

O Município do Funchal abriu um concurso externo de ingresso para admissão a estágio na carreira de bombeiro sapador, com oito postos de trabalho por tempo indeterminado. O procedimento foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 25 de setembro de 2026, sob a referência Aviso n.º 23773/2026/2, assinado em 18 de setembro de 2026 pelo vereador Diogo Alexandre Gomes Barreto.

A abertura resulta da deliberação da Câmara Municipal do Funchal de 21 de maio de 2026 e do despacho de 2 de setembro de 2026, no uso de competências delegadas pelo presidente do município através do Despacho de Delegação e Subdelegação de Competências de 8 de janeiro de 2026, publicitado pelo Edital n.º 19/2026. O concurso rege-se pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (Lei n.º 35/2014, de 20 de junho), pelo Decreto-Lei n.º 106/2002, de 13 de abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administração local, e pelo Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com as adaptações do Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho.

Os oito lugares correspondem a postos previstos e não ocupados no mapa de pessoal do município, na categoria de bombeiro sapador (m/f). O Município do Funchal declara não dispor de qualquer reserva de recrutamento para colmatar essas vagas, e o concurso é válido por um ano a contar da publicitação da lista de classificação final.

Requisitos e prazo de candidatura

O prazo de apresentação de candidaturas é de dez dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso no Diário da República. As candidaturas são obrigatoriamente submetidas em suporte eletrónico, através de formulário disponível na página do município, não sendo aceites envios por correio eletrónico nem em papel.

Entre os requisitos de admissão exigidos contam-se:

• Idade inferior a 25 anos, completados no ano de abertura do concurso, ou seja, nascidos desde 1 de janeiro de 2002.
• Habilitação literária mínima correspondente ao 12.º ano de escolaridade, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência.
• Nacionalidade portuguesa, 18 anos completos, cumprimento das leis de vacinação obrigatória e robustez física e perfil psíquico adequados.
• Abatimento até quatro anos à idade cronológica para candidatos com serviço militar prestado em regime de contrato, contrato especial ou voluntariado.

Métodos de seleção e júri

A seleção assenta em quatro métodos de caráter eliminatório: prova de conhecimentos gerais, provas práticas de seleção, exame psicológico de seleção e exame médico de seleção. A classificação final resulta da fórmula CF = (PCG + 2 x PPS + EPS)/4, numa escala de 0 a 20 valores, com reprovação abaixo de 9,50 valores.

O júri do concurso é presidido por José Cândido Fernandes Minas, comandante do Corpo de Bombeiros Sapadores do Funchal. São vogais efetivos Simão Basílio da Silva Santos, adjunto técnico operacional, e Susana Maria Rebelo Andrade de Freitas, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos; como suplentes figuram Alberto Magno Franco Nóbrega e Frederico António Andrade de Castro.

Condições de trabalho e progressão

Durante o estágio, com a duração de um ano, os recrutas auferem a remuneração correspondente à primeira posição remuneratória da categoria, nível 10 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 1.183,35 euros. O local de trabalho é o Corpo de Bombeiros Sapadores do Funchal, com serviço de caráter permanente organizado para assegurar a cobertura 24 horas por dia, todos os dias do ano.

Os estagiários aprovados com classificação não inferior a 14 valores celebrarão contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. O aviso garante ainda a reserva de um lugar para candidatos com deficiência de grau igual ou superior a 60 % e um contingente de 25 % das vagas para candidatos com pelo menos três anos de serviço militar em regime de contrato.

A abertura deste concurso reforça o dispositivo de proteção civil do Funchal, permitindo a integração efetiva de oito novos bombeiros sapadores num corpo com funções de combate a incêndios, socorro às populações, urgência pré-hospitalar e vigilância de eventos públicos. Para os candidatos elegíveis, representa uma via de entrada estável na administração local, com contrato por tempo indeterminado no final do estágio.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 187, de 25 de setembro de 2026, secção de procedimentos concursais, pág. 1 (referência oficial: Aviso n.º 23773/2026/2).