Presidente da República nomeia secretária e consultor da Casa Civil

A Presidência da República nomeou, em regime de comissão de serviço, a licenciada Ana Sofia Alexandre de Moura Fernandes como secretária da Casa Civil e o conselheiro de embaixada Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda como consultor da mesma estrutura. As decisões constam dos Despachos n.º 10890/2026 e n.º 10891/2026, assinados pelo Gabinete do Presidente e publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 3 de setembro de 2026.

Os dois movimentos renovam o topo da estrutura de apoio direto ao Presidente da República, num sinal de reorganização da equipa presidencial. Ambos os despachos têm por base os artigos 3.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, diploma que regula o regime jurídico das nomeações em comissão de serviço no âmbito dos gabinetes e estruturas de apoio.

Nomeação da secretária da Casa Civil

Pelo Despacho n.º 10890/2026, a licenciada Ana Sofia Alexandre de Moura Fernandes, técnica superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, é nomeada para exercer funções de secretária da Casa Civil, com efeitos a 7 de setembro de 2026. A nomeação assenta nos artigos 3.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96.

Nomeação do consultor da Casa Civil

Pelo Despacho n.º 10891/2026, o conselheiro de embaixada Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda é nomeado consultor da Casa Civil, com efeitos a 1 de setembro de 2026. O despacho fixa-lhe os abonos previstos nos n.os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma, em 100 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.

Em síntese, os dois despachos determinam:

• Ana Sofia Alexandre de Moura Fernandes — secretária da Casa Civil, efeitos a 7 de setembro de 2026.
• Jorge Eduardo Ferreira Silva Aranda — consultor da Casa Civil, efeitos a 1 de setembro de 2026, com abonos de 100 % do cargo de assessor.

Relevância institucional

As nomeações reforçam a Casa Civil, estrutura de confiança direta do Presidente da República, num momento em que se consolidam os quadros de apoio à chefia do Estado. A entrada de uma técnica superior oriunda da administração autárquica e de um diplomata de carreira alarga o perfil técnico e diplomático da equipa presidencial, com impacto na articulação entre a Presidência, o Governo e as instituições.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 3 de setembro de 2026, Parte A — Presidência da República (referência oficial: Despachos n.º 10890/2026 e n.º 10891/2026).