Governo aprova quadro de referência do Serviço Nacional de Saúde para 2026-2028

O Governo aprovou o quadro global de referência (QGR) do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para o triénio 2026-2028, através do Despacho n.º 10981-A/2026, publicado no Diário da República de 4 de setembro de 2026. O diploma, assinado pelo Ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e pela Ministra da Saúde, Ana Paula Martins, produz efeitos a 1 de janeiro de 2026.

O despacho enquadra-se no Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que estabelece o modelo de tutela setorial e financeira do SNS, e nos artigos 67.º-A e 67.º-B, que criam, respetivamente, o QGR e o Plano de Desenvolvimento Organizacional (PDO) das entidades públicas empresariais. A proposta foi elaborada pela Direção Executiva do SNS, I. P. (DE-SNS), em conformidade com as instruções do QGR 2025-2027, aprovado pelo Despacho n.º 14012/2025, de 25 de novembro, e mantém válidas as instruções para revisão nos exercícios de 2027 e 2028.

Instruções para o triénio

O anexo I do despacho define as instruções que as entidades do SNS devem cumprir em quatro áreas, com vista a uma melhoria gradual dos níveis de acesso, produção, qualidade, eficiência e integração de cuidados:

• Desempenho assistencial — melhoria gradual ao longo do triénio.
• Desempenho económico-financeiro — receita alinhada com o Orçamento do Estado e redução gradual do ritmo de crescimento da despesa.
• Recursos humanos — reforço de até 1,4 % do número de trabalhadores em 2026, face aos existentes a 31 de dezembro de 2025.
• Plano de investimentos — plano plurianual, com exceção dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sujeitos a regime simplificado.

Metas assistenciais e de acesso

O anexo II fixa os indicadores para o triénio. No plano assistencial, o SNS prevê crescer de 47,78 milhões de consultas médicas em 2026 para 48,74 milhões em 2028, e de 799 499 cirurgias para 831 799 no mesmo período. Os episódios urgentes deverão descer de 4,59 milhões para 4,28 milhões.

• Percentagem de utentes com médico de família atribuído: 85,37 % em 2026, mantida até 2028.
• Cirurgias em ambulatório para procedimentos tendencialmente ambulatorizáveis: de 32,32 % (2026) para 40,26 % (2028).
• Cobertura dos rastreios oncológicos: de 33,20 % (2026) para 59,60 % (2028).
• Reinternamentos em 30 dias: de 4,06 % para 3,84 %.

Sustentabilidade financeira

No plano financeiro, a receita total do SNS deverá subir de 17 687 milhões de euros em 2026 para 18 736 milhões em 2028, enquanto a despesa total passará de 18 498 para 19 714 milhões. O saldo do SNS, negativo em 811 milhões de euros em 2026, deverá agravar-se ligeiramente para 978 milhões em 2028.

• Dívida total: de 891 milhões de euros (2026) para 785 milhões (2028).
• Pagamentos em atraso: de 13 milhões (2026) para 12 milhões (2028).
• Prazo médio de pagamento: de 51 dias (2026) para 50 dias (2028).

Recursos humanos e investimento

O quadro de pessoal do SNS deverá crescer de 157 080 trabalhadores em 2026 para 160 242 em 2028, e os médicos especialistas por 100 000 inscritos passarão de 208,06 para 213,26. A despesa corrente por utente inscrito subirá de 1 620,71 euros para 1 740,90 euros no triénio, enquanto a taxa de execução do investimento deverá descer de 69,71 % para 58,77 %.

O despacho visa garantir estabilidade e previsibilidade às unidades do SNS, permitindo-lhes, no quadro da sua autonomia de gestão, implementar a estratégia do Governo para o setor. Para os utentes, o documento traduz-se em metas concretas de acesso a consultas, cirurgias e rastreios, e para a gestão hospitalar num enquadramento financeiro e de recursos humanos definido para os próximos três anos.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, Suplemento, n.º 172, 4 de setembro de 2026 (referência oficial: Despacho n.º 10981-A/2026).