CReSAP abre sete concursos para dirigentes de agências e institutos do Estado

A Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) abriu sete procedimentos concursais para cargos de direção superior de institutos públicos, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de novembro de 2026, através dos Aviso (extrato) n.º 27328/2026/2 a Aviso (extrato) n.º 27334/2026/2. Os concursos estão abertos pelo prazo de dez dias úteis a contar da publicitação no sítio eletrónico da CReSAP e abrangem duas presidências, duas vice-presidências e três vogalias. Todos os avisos são assinados pelo presidente da comissão, Damasceno Dias.

O quadro legal e o alcance da abertura

Os sete avisos invocam o n.º 2 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atualizada, norma que enquadra a seleção de dirigentes da Administração Pública por concurso público. A CReSAP surge em todos eles como entidade responsável pelo procedimento, cabendo-lhe conduzir a avaliação e propor os candidatos.

A publicação de 3 de novembro concentra num único dia a abertura de vagas em cinco organismos centrais do Estado — IAPMEI, IRN, AD&C, IGFSS e LNEC —, num sinal de renovação dos conselhos diretivos de várias estruturas dependentes do Governo.

Dois dos sete procedimentos são repetições de aberturas anteriores, e não estreias: o concurso para a presidência da Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. retoma o processo n.º 1746_CReSAP_29_05/26, repetido com o n.º 1813_CReSAP_29_05/26, e o concurso para a presidência do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. corresponde à repetição do n.º 1754_CReSAP_36_06/26, agora sob o n.º 1812_CReSAP_36_06/26.

Presidências: competitividade e registos

• Aviso (extrato) n.º 27328/2026/2 — presidente do conselho diretivo da Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (procedimento n.º 1746_CReSAP_29_05/26, repetido com o n.º 1813_CReSAP_29_05/26); assinado a 19 de outubro de 2026.
• Aviso (extrato) n.º 27334/2026/2 — presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.), procedimento n.º 1812_CReSAP_36_06/26, repetição do n.º 1754_CReSAP_36_06/26.

A Agência para a Competitividade e Inovação é a designação do IAPMEI, o organismo que apoia a competitividade das empresas; a presidência do seu conselho diretivo é, por isso, um dos cargos com maior visibilidade económica entre os agora a concurso. Já o IRN assegura registos, notariado e identificação civil, funções de contacto direto com os cidadãos.

Vice-presidências na coesão e na segurança social

• Aviso (extrato) n.º 27330/2026/2 — vice-presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. (AD&C), procedimento n.º 1805_CReSAP_77_08/26.
• Aviso (extrato) n.º 27331/2026/2 — vice-presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P. (IGFSS, I. P.), procedimento n.º 1797_CReSAP_69_08/26.

A AD&C é a entidade que gere os fundos comunitários e a política de coesão em Portugal, enquanto o IGFSS assegura a gestão financeira do sistema de segurança social — dois cargos com responsabilidades orçamentais e de execução de fundos particularmente sensíveis.

Vogalias na AD&C, no IGFSS e no laboratório de engenharia civil

• Aviso (extrato) n.º 27329/2026/2 — vogal do conselho diretivo da AD&C, procedimento n.º 1806_CReSAP_78_08/26.
• Aviso (extrato) n.º 27332/2026/2 — vogal do conselho diretivo do IGFSS, I. P., procedimento n.º 1796_CReSAP_68_08/26.
• Aviso (extrato) n.º 27333/2026/2 — vogal do conselho diretivo do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I. P. (LNEC), procedimento n.º 1811_CReSAP_80_08/26.

O LNEC é o laboratório do Estado na área da engenharia civil e da construção, com atividade relevante na avaliação de infraestruturas e na regulação técnica. Com esta vogalia, a CReSAP alarga a renovação a um organismo de perfil científico e técnico, e não apenas a estruturas de gestão administrativa e financeira.

Requisitos e tramitação

Em todos os avisos, a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP). O aviso integral de cada procedimento está disponível no sítio eletrónico da CReSAP, em www.cresap.pt.

Cinco dos avisos foram assinados a 20 de outubro de 2026; o da presidência da Agência para a Competitividade e Inovação está datado de 19 de outubro de 2026.

A abertura simultânea destes sete concursos define, na prática, quem liderará organismos centrais do Estado nos próximos anos: a presidência do IRN e do IAPMEI, as vice-presidências da AD&C e do IGFSS, e as vogalias destes dois institutos e do LNEC. Para quem acompanha a Administração Pública, o conjunto dá a medida da dimensão da rotação dirigente em curso e do calendário de decisões que o Governo terá de fechar nos próximos meses.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 3 de novembro de 2026, Presidência do Conselho de Ministros — Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (referência oficial: Aviso (extrato) n.º 27328/2026/2 a Aviso (extrato) n.º 27334/2026/2).