Brigadeiro-General Sérgio Estrela comandará missão militar da UE em Moçambique

O Presidente da República, António José Martins Seguro, nomeou o Brigadeiro-General Graduado, Piloto Aviador, Sérgio Lino de Almeida Estrela para o cargo de Mission Force Commander da European Union Military Assistance Mission na República de Moçambique. A nomeação consta do Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026, assinado em 7 de setembro e publicado no suplemento da 1.ª série do Diário da República n.º 174, de 8 de setembro de 2026.

O decreto produz efeitos a partir de 9 de setembro de 2026 e mantém-se em vigor até 8 de setembro de 2027, ou seja, por um período de um ano.

Enquadramento legal

A nomeação é feita nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 9.º da Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de julho, na sua redação atual, que atribui ao Presidente da República a competência para nomear os comandantes das missões militares em que Portugal participa no quadro de organizações internacionais.

O cargo é exercido sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o que reflete o processo de decisão concertado entre os órgãos de soberania e a cúpula militar.

Perfil do nomeado

O nomeado é Brigadeiro-General Graduado e Piloto Aviador, perfil que conjuga a patente de oficial-general com a especialidade de aviação, relevante para o comando de uma missão de assistência militar no terreno.

• Patente: Brigadeiro-General Graduado
• Especialidade: Piloto Aviador
• Cargo: Mission Force Commander da European Union Military Assistance Mission
• Destino: República de Moçambique

Missão e relevância

A European Union Military Assistance Mission em Moçambique é uma missão de assistência militar da União Europeia, destinada a apoiar as forças de segurança moçambicanas no reforço das suas capacidades. A nomeação de um oficial-general português para o comando da missão sublinha o papel de Portugal na política externa e de defesa europeia, designadamente no espaço lusófono.

O mesmo suplemento do Diário da República publica ainda o Decreto do Presidente da República n.º 133-B/2026, que nomeia o Comodoro Graduado, da classe de Marinha, José João Sequeira Ramos Rodrigues Pedra para o cargo de comandante da Força Naval atribuída à Operação ATALANTA, da União Europeia, com efeitos de 10 de outubro de 2026 a 19 de fevereiro de 2027.

A publicação conjunta dos dois decretos evidencia a aposta de Portugal no comando de missões militares europeias, reforçando a presença nacional em operações de segurança e defesa no continente africano e no combate à pirataria no Índico.

Fonte: Diário da República, 1.ª série, Suplemento, n.º 174, 8 de setembro de 2026 (referência oficial: Decreto do Presidente da República n.º 133-A/2026).