Autarquias aprovam apoios escolares e subsídios a associações locais

O Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2026, publica hoje um conjunto de regulamentos autárquicos que instituem apoios financeiros a estudantes e a coletividades. As medidas abrangem um apoio de 25 euros a material escolar na Vila de Maceda, bolsas de estudo no Município de Santo Tirso e subsídios a associações na Freguesia de Soutelo de Aguiar.

Os diplomas foram aprovados pelas respetivas juntas de freguesia e câmara municipal, ao abrigo do poder regulamentar conferido pelo artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e das competências previstas na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o regime jurídico das autarquias locais. Todos os projetos foram submetidos a discussão pública antes da aprovação final.

Apoio de 25 euros a material escolar na Vila de Maceda

A Junta de Freguesia de Maceda, no concelho de Ovar, distrito de Aveiro, aprovou o Regulamento n.º 1147/2026, que institui o Regulamento de Atribuição de Apoio Extraordinário ao Material Escolar — Vila de Maceda. O diploma, assinado pelo presidente Américo Lopes da Fonseca, prevê um apoio financeiro único de 25,00 € (vinte e cinco euros) destinado à comparticipação de despesas com material escolar.

O apoio foi deliberado em reunião da Junta de Freguesia a 23 de abril de 2026, aprovado pela Assembleia de Freguesia em 25 de junho de 2026 e submetido a discussão pública a 5 de maio de 2026, pelo prazo de 30 dias. Podem candidatar-se os estudantes que residam na Vila de Maceda há pelo menos dois anos consecutivos à data do pedido, mediante certidão de residência emitida pela Junta de Freguesia.

Bolsas de estudo no ensino superior em Santo Tirso

A Câmara Municipal de Santo Tirso, presidida por Alberto Manuel Martins da Costa, aprovou o projeto da 3.ª alteração ao Regulamento Municipal para a concessão de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior. A medida inscreve-se no programa municipal de reforço dos apoios de ação social escolar e visa melhorar o processo de avaliação e atribuição das bolsas, reforçando a sua transparência e equidade.

• A Câmara atribui anualmente, mediante concurso, 25 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
• O valor da bolsa é ajustado quando existam outros subsídios, não podendo o somatório ultrapassar o montante mensal correspondente ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS) em vigor à data de abertura das candidaturas.
• As candidaturas são apresentadas por via eletrónica (santotirso@cm-stirso.pt), no Balcão Único do Município ou por carta registada, endereçada ao presidente da Câmara, na Praça 25 de Abril, 4780-373 Santo Tirso.

O projeto foi aprovado em reunião ordinária de 25 de junho de 2026 e submetido a consulta pública pelo período de 30 dias úteis, a contar da publicação do edital na 2.ª série do Diário da República.

Subsídios a associações em Soutelo de Aguiar

A Junta de Freguesia de Soutelo de Aguiar aprovou o Regulamento n.º 1148/2026, que estabelece o Regulamento para a concessão de apoio a entidades sem fins lucrativos e de interesse público. O diploma, aprovado em sessão da Assembleia de Freguesia de 12 de junho de 2026, reconhece o papel do associativismo na coesão social e na identidade socioterritorial da freguesia.

• 300,00 € para associações e organizações sem fins lucrativos com sede na freguesia.
• 200,00 € para associações e outras organizações não sediadas na freguesia.
• 300,00 € para comissões de festas e entidades que organizem festas tradicionais, com exceção da Comissão de Festas em Honra de S. Pedro, que recebe 750,00 €.

As entidades apoiadas devem fazer referência ao apoio da Junta de Freguesia na comunicação externa das atividades, e o montante global dos subsídios a atribuir durante o ano civil deve estar previsto no Orçamento da Junta.

Com estas medidas, as autarquias procuram aliviar os encargos das famílias no início do ano letivo e apoiar o movimento associativo local, reforçando a equidade no acesso à educação e a vitalidade das coletividades. Os regulamentos entram em vigor após a sua publicação oficial, beneficiando diretamente estudantes, famílias e associações dos três territórios.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 2 de setembro de 2026 (referência oficial: Regulamentos n.º 1147/2026 e n.º 1148/2026 e edital da 3.ª alteração ao Regulamento Municipal de bolsas de estudo de Santo Tirso).