São Vicente abre concurso para o Bosque Encantado no Jardim Botto Machado

A Junta de Freguesia de São Vicente, em Lisboa, abriu um procedimento público de seleção para a cedência temporária de utilização do espaço público e a exploração do evento de Natal «Bosque Encantado», a instalar no Jardim Botto Machado. A decisão foi tomada na 31.ª reunião do executivo, em 5 de novembro de 2026, e publicada no Diário da República de 9 de novembro de 2026, através do Aviso n.º 27979-A/2026/2. O aviso é assinado pelo presidente da Junta, André Gorba Biveti, com data de 6 de novembro.

O procedimento é aberto ao abrigo do artigo 56.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento do ponto 9 da Deliberação n.º 32/2026. A mesma deliberação aprovou o Programa do Procedimento, o Caderno de Encargos/Condições da Cedência e Exploração, o Regulamento de Funcionamento do Evento, a Minuta do Contrato e a Planta-base do espaço. O concurso rege-se pelo Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto, e pelo Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, e não está sujeito à Parte II do Código dos Contratos Públicos.

Um evento de doze dias com montagem e desmontagem apertadas

O «Bosque Encantado» estará aberto ao público entre 11 e 22 de dezembro de 2026, com montagem a partir de 9 de dezembro e desmontagem concluída até ao final do dia 23 de dezembro. O calendário impõe três condições prévias à instalação:

• A montagem não pode começar antes da outorga do contrato.
• É obrigatório o pagamento da contrapartida financeira e da taxa de ocupação.
• A Junta de Freguesia tem de validar previamente o dossier técnico.

Cento e oito metros quadrados e até doze módulos

A área máxima de ocupação e exploração é de 108 m², podendo integrar até 12 bancas, stands ou módulos, com dimensão individual máxima de 3 m × 3 m. A autarquia assegura no local:

• Um ponto de energia elétrica, com potência disponível de 20,7 kVA.
• Um ponto de água.
• A abertura dos sanitários públicos existentes.
• A limpeza corrente do espaço público.
• A iluminação, os equipamentos, as estruturas decorativas e outras atividades de animação natalícia.

Contrapartida de 1.500 euros e taxa de ocupação de 4.503,60 euros

A contrapartida financeira mínima está fixada em 1.500,00 €, a apresentar em invólucro opaco e fechado, autonomamente da proposta técnica. A taxa de ocupação é devida independentemente dessa contrapartida, incide sobre a área máxima de 108 m² e cobre o período de 9 a 23 de dezembro de 2026, inclusive — 15 dias —, com valor estimado de 4.503,60 €, sujeito a liquidação definitiva. A avaliação das propostas combina dois fatores: a avaliação técnica, com ponderação de 70 %, e a avaliação financeira, com 30 %, segundo os critérios, subcritérios e fórmula do Programa do Procedimento.

Cinco dias úteis e dois invólucros separados

Os interessados têm apenas cinco dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do aviso, ou seja até 16 de novembro de 2026, para apresentar candidatura. A entrega faz-se em carta fechada no Atendimento da Sede da Junta, na Rua Josefa de Óbidos, n.º 5, 1170-196 Lisboa, de segunda a sexta-feira, das 10:00 às 17:00 horas, em invólucro exterior que contenha o Invólucro A — Proposta Técnica e o Invólucro B — Proposta Financeira, este último opaco, fechado e autónomo. Não são admitidas candidaturas recebidas depois do termo do prazo. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados para geral.contratacao@jf-saovicente.pt até ao 3.º dia útil anterior ao fim do prazo, com respostas divulgadas a todos os interessados até ao 2.º dia útil anterior. As peças do procedimento estão disponíveis no sítio eletrónico da Junta e na sede, nos dias úteis, entre as 10:00 e as 17:00.

A curta janela de candidatura e a proximidade do evento deixam pouco tempo de preparação aos promotores, mas o concurso abre a operadores privados a exploração de um espaço municipal num período de forte procura turística e comercial na zona de Santa Apolónia. A receita mínima de 1.500 euros, somada à taxa de ocupação superior a 4.500 euros, define o patamar de entrada numa iniciativa que a freguesia quer ver realizada por conta e risco do promotor.

Fonte: Diário da República, n.º 217, de 9 de novembro de 2026, 2.ª série, Suplemento, Parte H — Autarquias locais, pág. 1-2 (referência oficial: Aviso n.º 27979-A/2026/2).