Movimento judicial de 2026 transfere dezenas de juízes entre as relações

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou, em Plenário Ordinário de 6 de julho de 2026, o movimento judicial ordinário de 2026, que promove, transfere e permuta dezenas de juízes desembargadores entre os tribunais da relação de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora. A decisão foi publicada na Deliberação (extrato) n.º 1013/2026, no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2026, e produz efeitos no dia 1 de setembro de 2026.

O movimento abrange, além das colocações e transferências de juízes de direito entre comarcas, a movimentação de juízes desembargadores entre as secções cível, criminal e social das quatro relações, incluindo promoções a desembargador e permutas. A posse dos magistrados deslocados deve ocorrer em 5 dias úteis, prazo alargado para 10 dias úteis para os deslocados entre as Regiões Autónomas e o continente, ou no primeiro dia útil subsequente ao término de férias, faltas ou licenças.

Transferências entre as relações

Entre os juízes desembargadores transferidos entre relações destacam-se:

• Manuel José Cardoso Torres Ramos da Fonseca, da Secção Criminal da Relação de Lisboa para a Secção Criminal da Relação do Porto;
• Paula Cristina Borges Gonçalves, da Secção Criminal da Relação de Lisboa para a Secção Cível da Relação do Porto;
• João Pedro Nunes Maldonado, da Secção Criminal da Relação do Porto para a Secção Criminal da Relação de Coimbra, mantendo comissão de serviço como Inspetor Judicial no CSM;
• Catarina Martins Escudeiro, da Secção Criminal da Relação de Lisboa para a Secção Cível da Relação de Coimbra, mantendo comissão de serviço como Chefe de Gabinete no CSM.

Promoções a desembargador

O movimento inclui ainda a promoção e colocação de vários juízes de direito como desembargadores na Relação de Lisboa, nas secções criminal e cível, entre os quais Maria Filomena Ribeiro Mendes Leão Alves, Ana Carla Gonçalves Ferreira de Seixas Meireles, Maria Manuel Miranda Bastos Pinto de Sá, Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira, Cristina dos Santos Silva Marinho, Carla Maria Marques Couto, Teresa Cláudia Alfacinha de Matos Neves, Rui Paulo Alves de Carvalho, Iolanda Carla de Alves Pereira, Carla Margarida Andrade Rodrigues, Élida Maria Rosa Gil Duarte, Rodrigo Nunes de Oliveira Pereira da Costa e Amélia da Glória Tavares Gil.

Permutas e efeitos

Por despacho do Vice-Presidente do CSM, de 28 de julho de 2026, foi ainda autorizada a permuta da Juíza Desembargadora Paula Cristina Pinto Correia de Melo, da Relação de Lisboa (Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão) para a Secção Cível, e da Juíza de Direito Patrícia Daniela Coelho Madeira, promovida a desembargadora e colocada, por permuta, na Secção Social da Relação de Coimbra, com efeitos a 1 de setembro de 2026.

O movimento judicial ordinário de 2026, assinado pela Juíza-Secretária do CSM, Ana Cristina Dias Chambel Matias, em 17 de agosto de 2026, reorganiza a composição dos tribunais superiores no arranque do novo ano judicial, com impacto direto na distribuição de processos e no funcionamento das secções das relações de Lisboa, Porto, Coimbra e Évora.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2026, secção I (referência oficial: Deliberação (extrato) n.º 1013/2026).