Governo reforça com 80 milhões apoio a territórios atingidos pela tempestade Kristin

O Governo reforçou o financiamento destinado à recuperação dos territórios atingidos pela tempestade Kristin, elevando o teto do programa «Territórios Resilientes» para 80 088 647,00 €. A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2026, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 31 de agosto de 2026, que altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2026, de 24 de abril.

A medida responde à dimensão dos prejuízos provocados pelas sucessivas tempestades de janeiro e fevereiro de 2026, que causaram cheias e inundações na generalidade das bacias hidrográficas, bem como danos em infraestruturas energéticas, serviços de água e saneamento, estruturas de proteção costeira e património natural.

Reforço do programa «Territórios Resilientes»

A Resolução n.º 176/2026 autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes» para financiar intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por cheias ou inundações e das zonas costeiras igualmente impactadas, até ao montante máximo de 80 088 647,00 €, valor ao qual não acresce o imposto sobre o valor acrescentado, por se tratar de um apoio financeiro.

Para o ano de 2026 está prevista uma dotação de 80 083 647,00 €. A resolução foi aprovada em Conselho de Ministros a 20 de agosto de 2026, sob a presidência do Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Novos municípios abrangidos

Além do reforço financeiro, o diploma alarga o apoio a municípios que não identificaram ou comunicaram atempadamente os danos sofridos no âmbito do processo que conduziu à aprovação da Resolução n.º 74/2026, mas que demonstraram posteriormente ter sido igualmente afetados. O anexo i à resolução passa a incluir novos concelhos:

• Fronteira
• Manteigas
• Marvão
• Nelas
• Santa Comba Dão

Entidades executoras e âmbito das intervenções

A continuação da celebração de contratos-programa «Territórios Resilientes» é assegurada entre a Agência para o Clima, I. P., através do Fundo Ambiental, e, consoante a natureza das intervenções, a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., os municípios e outras entidades relevantes.

As intervenções financiadas incluem ações de restauro ecológico de rios e ribeiras, bem como a recuperação e o reforço de infraestruturas e serviços nos setores do ambiente e da energia, no quadro das prioridades e procedimentos definidos no anexo ii à Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro.

Impacto para as populações

Com este reforço, o Governo procura dar resposta à severidade dos fenómenos extremos que afetaram as populações, assegurando a recuperação dos danos e o reforço da resiliência dos territórios atingidos. A medida é relevante para as autarquias e comunidades ribeirinhas e costeiras, que passam a dispor de mais meios para reconstruir infraestruturas e restaurar o património natural danificado pela tempestade Kristin.

Fonte: Diário da República, 1.ª série, n.º 168, 31 de agosto de 2026 (referência oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2026).