Governo declara interesse público nacional do Campus Veritati da Católica

O Conselho de Ministros declarou o interesse público nacional do Campus Veritati da Universidade Católica Portuguesa, bem como da respetiva operação de requalificação e reabilitação urbana. A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2026, publicada no Diário da República de 24 de setembro de 2026, na 1.ª série, n.º 186, e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

A resolução foi assinada a 9 de setembro de 2026 na Presidência do Conselho de Ministros pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, ao abrigo da alínea g) do artigo 199.º da Constituição. O diploma regista que foi ouvida a Câmara Municipal de Lisboa.

O Governo sustenta que o projeto contribui para o desenvolvimento do capital humano, para a melhoria da capacidade de investigação e desenvolvimento e para o reforço da atratividade e competitividade da região de Lisboa e do País. O executivo enquadra a iniciativa no Programa do XXV Governo Constitucional, em particular na preservação e aprofundamento de uma oferta de ensino superior de cobertura nacional e na promoção da internacionalização do ensino superior.

Um novo polo universitário a norte do campus

O Campus Veritati consiste na construção de um novo polo universitário na zona norte do atual campus, composto por dois edifícios. Estes destinam-se a albergar a Católica Lisbon School of Business & Economics e um centro de conferências multifuncional, que integra igualmente um centro de inovação.

• Dois edifícios para a Católica Lisbon School of Business & Economics.
• Centro de conferências multifuncional com centro de inovação, com capacidade para cerca de 800 pessoas.
• Capacidade para acolher cerca de mais 5000 alunos.
• Ampliação e modernização das instalações existentes.

Espaço público, mobilidade e reabilitação urbana

A concretização do projeto prevê a libertação de áreas no campus sul, permitindo aumentar as áreas verdes e de lazer e construir um jardim suspenso ou praça ajardinada sobre a Avenida Lusíada, exclusivamente para circulação pedonal.

Segundo a resolução, a intervenção permitirá mitigar o efeito de barreira criado por essa via, contribuir para a segurança no atravessamento pedonal e dinamizar a oferta de comércio e serviços no local. O texto acrescenta que se amplia a oferta de espaços de uso coletivo para a comunidade académica e para o público em geral e se melhora a paisagem urbana e a imagem da cidade de Lisboa.

Emprego e perfil da instituição

O Governo estima que o projeto crie entre 1500 postos de trabalho durante a fase de construção e 750 postos de trabalho na fase de exploração.

• Mais de 50 anos de existência da Universidade Católica Portuguesa no ensino, na investigação e na interação com a sociedade e a economia.
• Primeira instituição em Portugal a obter a acreditação Triple Crown e a integrar o ranking do Financial Times, no caso da Católica Lisbon School of Business & Economics.
• Atribuição de bolsas de estudo a estudantes residentes em Portugal e a alunos internacionais, designadamente oriundos dos PALOP e de Timor-Leste.

A declaração de interesse público nacional é o reconhecimento formal de que o empreendimento constitui um equipamento de utilização coletiva destinado à generalidade dos cidadãos e que contribui não apenas para o ensino português, mas também para a dinamização e solidez da economia regional e nacional. Para Lisboa, o diploma abre caminho a uma intervenção que junta mais capacidade de ensino superior, novos espaços verdes e pedonais sobre a Avenida Lusíada e a criação de emprego na construção e na exploração do novo campus.

Fonte: Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de setembro de 2026, secção I (Presidência do Conselho de Ministros) (referência oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2026).