Fezas Vital assume a secretaria-geral dos Negócios Estrangeiros e substitui Ribeiro Telles

O Embaixador Domingos Teixeira de Abreu Fezas Vital foi designado secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, em regime de comissão de serviço, por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. A designação consta do Despacho n.º 12129/2026, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2026, e produz efeitos a 1 de outubro de 2026. No mesmo boletim, o Despacho n.º 12128/2026 exonera do cargo o Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles, com efeitos a 30 de setembro de 2026.

A secretaria-geral é o cargo máximo da diplomacia portuguesa e cabe-lhe a condução da política externa no plano administrativo e a coordenação dos serviços internos e externos do ministério. Os dois despachos foram assinados a 29 de setembro de 2026 pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, e pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel, e surgem no mesmo número da 2.ª série, o que confirma a transição direta entre os dois embaixadores.

O enquadramento legal da nomeação

A designação de Fezas Vital é feita ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 8.º, dos n.os 1 e 7 do artigo 20.º e do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto Regulamentar n.º 10/2012, de 19 de janeiro.

• Regime: comissão de serviço, com o designado integrado no mapa de pessoal diplomático do ministério.
• Remuneração: ao abrigo do n.º 1 do artigo 154.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, o designado opta pelo estatuto remuneratório correspondente à carreira de origem.
• Produção de efeitos: 1 de outubro de 2026.
• Justificação oficial: o currículo académico e profissional anexado ao despacho evidencia «perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo».

Percurso diplomático do novo secretário-geral

A nota curricular publicada em anexo ao Despacho n.º 12129/2026 traça uma carreira de mais de quatro décadas na diplomacia portuguesa. Fezas Vital nasceu a 27 de setembro de 1958, em Luanda, é licenciado em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e pós-graduado em Comércio Internacional pela Universidade Livre de Bruxelas.

• Entrada na carreira: aprovado no concurso de admissão a adido de embaixada aberto em 18 de março de 1983; adido de embaixada em 12 de março de 1984.
• Serviços em Bruxelas: Representação Portuguesa junto das Comunidades Europeias (1989), Embaixada em Bruxelas (1991) e Representação Permanente junto da NATO e da União Europeia Ocidental (1994).
• Macau: assessor diplomático do Governador de Macau (1996) e chefe do Grupo Coordenador dos Grupos Fronteiriços Macau-Cantão.
• Cargos de chefia: subdiretor-geral da Direção-Geral dos Assuntos Multilaterais (1999) e cônsul-geral em São Paulo (2000).
• Promoções: ministro plenipotenciário de 2.ª classe (2002), de 1.ª classe (2005) e Embaixador em 20 de março de 2010.
• Missões de topo: assessor para as Relações Internacionais do Presidente da República (2006), representante permanente de Portugal junto da União Europeia (2012), Embaixador em Washington (2015), com acreditação não residente nas Bahamas, e Embaixador na Santa Sé (2022), acreditado também junto da Ordem Soberana e Militar de Malta.
• Último posto: enviado especial para o Pacífico no âmbito da candidatura de Portugal ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, mandato 2027-2028, desde 12 de dezembro de 2025.

A exoneração de Ribeiro Telles

O Despacho n.º 12128/2026 determina, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, a exoneração do Embaixador Francisco Maria de Sousa Ribeiro Telles do cargo de secretário-geral, que exercia desde a designação feita pelo Despacho n.º 745/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 16 de janeiro de 2023. A exoneração produz efeitos a 30 de setembro de 2026, um dia antes do início de funções do novo titular, garantindo a continuidade do serviço sem interregno.

A mudança no topo da secretaria-geral ocorre num período de forte atividade externa portuguesa, marcado pela candidatura ao Conselho de Segurança das Nações Unidas para o biénio 2027-2028, estrutura de missão criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2026, de 30 de julho. O novo secretário-geral assume a coordenação administrativa dessa máquina diplomática, com a experiência de quem já representou Portugal em Bruxelas, Washington e na Santa Sé.

Fonte: Diário da República, 2.ª série, n.º 194, de 7 de outubro de 2026, Negócios Estrangeiros (referência oficial: Despacho n.º 12129/2026).