Conselho de Ministros nomeia novos vogais na ARTE e na Construção Pública

O Conselho de Ministros aprovou, na reunião de 20 de agosto de 2026, duas nomeações para cargos de topo da gestão pública, publicadas na 1.ª série do Diário da República n.º 166, de 27 de agosto de 2026. As decisões constam das Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2026 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2026, ambas assinadas pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro, e produzem efeitos no dia 1 de outubro de 2026.

Designação na ARTE, I. P.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2026, o Governo designou Luís de Bernardes Rebelo para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado (ARTE, I. P.), sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e da Reforma do Estado. A mesma resolução exonerou, a seu pedido, João Carlos Roque Fernandes, que havia sido designado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2026, de 21 de janeiro.

A designação foi precedida de parecer favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, nos termos do Estatuto do Gestor Público. O novo vogal foi ainda autorizado a acumular funções de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público, desde que em horário que não colida com o exercício de funções executivas.

• Nascido a 3 de julho de 1987;
• Mestrado integrado em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (2013);
• Mestrado em Economia e Gestão da Inovação pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (2020);
• Experiência como assistente no Parlamento Europeu e como gestor na Cleantech for Europe e Cleantech Iberia.

Nomeação na Construção Pública, E. P. E.

Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2026, o Governo nomeou Lucina Fernandes Carvalho para o cargo de vogal do conselho de administração da Construção Pública, E. P. E., para o triénio 2025-2027, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da habitação e da educação. A nomeação foi igualmente precedida de avaliação favorável da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

O conselho de administração da empresa, nos termos dos seus Estatutos aprovados pelo Decreto-Lei n.º 41/2007, de 21 de fevereiro, é composto pelo presidente e por dois a quatro vogais. O presidente e dois vogais já haviam sido nomeados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-C/2025, de 14 de janeiro.

• Nascida a 5 de março de 1983, em São Domingos de Benfica, Lisboa;
• Mestrado em Arquitetura pelo Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (2007);
• Chefe de gabinete em substituição da Secretária de Estado da Habitação do XXV Governo Constitucional;
• Experiência como arquiteta em gabinetes e empresas em Lisboa, Londres e Argel.

Impacto para a gestão pública

As duas nomeações reforçam a equipa de gestão de duas entidades centrais para a modernização do Estado e para a política de habitação e obras públicas. A entrada em funções a 1 de outubro de 2026 assegura a continuidade da atividade da ARTE, I. P., após a cessação do mandato do vogal anterior, e completa o conselho de administração da Construção Pública, E. P. E., no atual triénio de gestão.

Fonte: Diário da República, 1.ª série, n.º 166, 27 de agosto de 2026 (referência oficial: Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2026 e Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/2026).